O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou nesta terça-feira (17) dois Projetos de Decreto Legislativo pedindo a sustação das Resoluções 11 e 12 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que permite, entre outras coisas, que alunos passem a usar banheiros públicos conforme a identidade de gênero.
Além disso, o texto também prevê que os formulários utilizados pelas instituições de ensino, em todos os níveis e modalidades, devem inserir o campo “nome social”; que, quando for obrigatório o uso de uniforme pela escola, o aluno ou aluna possa optar pela vestimenta conforme sua identidade de gênero; e que seja incluso a orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência emitidos pelas delegacias no Brasil.
Para o deputado do PSC, a medida é um desrespeito às famílias brasileiras e à democracia, já que o governo editou o texto sem a aprovação do Congresso Nacional. “Imaginem como fica o pai que tem uma filha sabendo que ela está na escola e qualquer pessoa que tenha o gênero idêntico ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que sua filha! Como você coloca um parâmetro nisso? Como saber que um menino está mal intencionado ao entrar nesse banheiro? Não há nenhuma lei que ampare o que eles fizeram”, protestou Feliciano.
ASCOM PSC Nacional
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